REPÓRTER

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Marcelo Santos

segunda-feira, 27 de março de 2017

EX PREFEITO CONDENADO POR DESVIO

O juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Itabuna, Pedro Calmon Hollyday, em ação civil pública movida pelo MPF, condenou o ex-prefeito de Arataca, Agenor Birschner (PP) e os Secretários de Educação e de Saúde por fraudes em licitação em pagamentos com verbas do Ministério da Saúde. O ex-prefeito foi condenado a multa de R$ 20 mil, proibição de contratar com o poder público por três anos e perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Os ex-secretários foram condenados às mesmas penas, mas com multa de R$10 mil para cada um. Auditoria da CGU comprovou 14 licitações irregulares tendo o magistrado considerado que as condutas afrontam a legislação, dificultam ou impossibilitam o controle da aplicação dos recursos públicos e a aferição de sua destinação. O então prefeito movimentou conta bancária em que houve compensação de 33 cheques, que totalizam R$ 44.855,06 sem comprovação da finalidade dos gastos. Segundo a sentença, “os requeridos de forma dolosa menosprezaram os princípios da Administração Pública, mormente o da legalidade e moralidade, pelo que devem, em consequência, ser responsabilizados pela prática de tais condutas, a serem aquilatadas na medida da gravidade do ato comissivo ímprobo”. (Políticos do Sul da Bahia)

EX PREFEITO


O prefeito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD) foi denunciado no Tribunal superior eleitoral (TSE) pela coligação “ Juntos para novas realizações”, do ex-prefeito Murilo Veiga (DEM), pela acusação de ter tidos suas contas rejeitadas pela câmara municipal. Rony Moitinho teve seu registro de candidatura indeferido pela justiça eleitoral local, mas conseguiu o deferimento no Tribunal Regional eleitoral (TRE). O relator do processo é o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Se o TSE indeferir o registro de candidatura de Rony Moitinho, ele perderá o mandato o presidente da câmara assumirá até a realização de uma nova eleição. (PSB)

GREVE

A presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, enviou um recado ao governador da Bahia, Rui Costa: ele deve ter atenção. Insatisfeitos com a falta de reajuste nos salários desde o ano passado, os servidores baianos estão “com grande disposição” de fazer greve. O passo inicial em direção a este movimento pode ser a paralisação marcada por várias categorias para o próximo dia 6 de abril. “O dia 6 será um balizador para puxar a categoria para uma maior mobilização. Depois, faremos avaliação do movimento e, para a próxima mobilização, veremos se faremos uma paralisação de 48h, para dar continuidade ao movimento, ou se já há condições para greve geral”, afirmou Marinalva.

PREFEITO TAMBÉM

ACM Neto já foi avisado por Emílio Odebrecht: seu nome está na delação dos executivos do grupo. Raul Jungmann, também, por recebimento de dinheiro em caixa dois. Marina Silva aparece recebendo doação, mas no caixa 1.Em compensação, Eduardo Campos surge embalado em propinas.

RECUPERAÇÃO



A recuperação de 28 km da BA-120, entre Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe, foi entregue nesta sexta-feira, 24, pelo governador Rui Costa. A estimativa é que 55 mil moradores da região serão beneficiados com a obra de R$ 9,3 milhões, iniciada em outubro do ano passado.A solenidade ocorreu na cidade de Riachão do Jacuípe (a 177 km de Salvador) e contou com representantes políticos da cidade e de municípios vizinhos, como Serra Preta e Tanquinho, que também são afetados diretamente pela via recuperada.Para o governador, embora seja uma rodovia de curta distância, “é muito importante para a região, principalmente para os moradores de Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité”.Ele lembrou que a via liga os Territórios de Identidade Bacia do Jacuípe e do Sisal e destacou que vai facilitar o deslocamento “agora com segurança e tranquilidade, melhorando a qualidade de vida da população e fomentando o desenvolvimento socioeconômico”, disse.

sexta-feira, 24 de março de 2017

PEDINDO VETO

 Foto: Divulgação/ GOVBA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve enviar ainda nesta quinta-feira (23) uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização.
Segundo o jornal O Globo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Para ele as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários.
Ainda segundo Fleury, o MPT também vai analisar junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em longo prazo, se cabe ainda uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Fleury acredita que o projeto aprovado foi “mal elaborado”.

EX-PREFEITO DENUNCIADO


Foto: Amanda Oliveira/GovBA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, por unanimidade, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima (PTN), para que se investigue a prática de improbidade administrativa na contratação direta do Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa (Ibrama), ao custo total de R$ 124 mil, para a suposta prestação de serviços de consultoria no exercício de 2015. Cabe recurso da decisão.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também aplicou multa de R$ 12,4 mil ao gestor, que equivale a 10% do valor do contrato, por causa da ausência de comprovação da efetiva execução dos serviços e dos resultados alcançados.
A Ibrama foi contratada por meio de dispensa de licitação para a prestação de serviço de consultoria, visando a elaboração de Laudo de Engenharia para apurar o consumo de energia elétrica referente à iluminação pública do município. Ocorre que a empresa não se enquadra nos requisitos exigidos para a contratação direta. O TCM vê clara burla ao dever de realizar o procedimento da licitação.
Também não foram apresentados documentos que demonstrem a compatibilidade do preço praticado com os de mercado e a justificativa da escolha do fornecedor.

quinta-feira, 23 de março de 2017

PREFEITA DENUNCIADA

Foto: Reprodução/Facebook

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quarta-feira (22), que seja formulada uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos (PR).
A Corte de Contas quer que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa na “contratação exacerbada” de servidores temporários nos exercícios de 2015 e 2016. A republicana foi multada em R$ 4 mil.
A denúncia, formulada pelo vereador Edinaldo da Conceição (PSB), apontou que, no mês de março de 2015, foram contratados 334 servidores temporários, cuja folha de pagamento atingiu o montante de R$ 591,886 e que, em março de 2016, já constam 560 contratados, que atingem R$ 674,828.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, afirmou que as provas apresentadas não demonstraram a existência de situação emergencial e de excepcional interesse público a justificar as contratações temporárias realizadas. Ressaltou ainda que a gestora é reincidente na prática de tal conduta, vez que já foi apenada pelo TCM por promover a contratação irregular de servidores. Cabe recurso da decisão.

TROCANDO

Deputado Leur Lomanto (PMDB) (Foto: Divulgação/Ascom)

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Leur Lomanto Junior (PMDB), anunciou, no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (23), a substituição de Fábio Souto (DEM) pelo correligionário Hildécio Meireles (PMDB) na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
O motivo da troca ainda não foi revelada pelo parlamentar. Atualmente, o colegiado é presidido por Soldado Prisco, hoje no PPS, mas que já foi do PMDB. Todos da base do prefeito ACM Neto (DEM).
Hildécio, inclusive, é presidente da Comissão de Infra- Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Enquanto o democrata preside a Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e é vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural.

FREIO

Foto: Sandra Travassos/ALBA

Causou estranheza na Assembleia Legislativa da Bahia o comportamento da oposição nesta terça-feira (21), durante a votação de vetos do governador a dois projetos de deputados.
Ao contrário do que se esperava, muitos oposicionistas votaram por manter os vetos de Rui Costa, ao invés de se mobilizarem pela derrubada, o que causaria uma derrota para o governo e ainda poderia estremecer a relação do Executivo com a sua base aliada.
O líder da oposição, Leur Lomanto Jr (PMDB), chegou a liberar publicamente a bancada para votar como entendesse melhor. A atitude da minoria – e também, de certa forma, dos governistas – esteve relacionada principalmente a um dos projetos vetados, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PSL).
O recado dos parlamentares foi uma forma de “frear” as ambições do PSL. Uma derrubada do veto de Rui ao projeto de Euclides seria, no entendimento dos deputados, “botar a azeitona na empada” do PSL, que imporia a primeira derrota ao governo após anunciar formalmente a sua saída da base, com a formação de um bloco independente.
Na disputa legislativa por espaços e poder, tanto governo quanto oposição avaliaram, portanto, que não seria interessante dar à bancada do PSL, segunda maior da Casa, tal demonstração de “força”. “Aí depois os caras ficam ‘grandes’, conseguem uma secretaria e vão para cima das minhas bases”, exemplificou um deputado.

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