REPÓRTER

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Marcelo Santos

CÂMARA DE VEREADORES DE ITABUNA

CÂMARA DE VEREADORES DE ITABUNA

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

SONEGAÇÃO

  
Governo encaminha ao MP informações sobre empresas que sonegam ICMS


Acorda Cidade
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) está intensificando o encaminhamento de notícias-crime ao Ministério Público estadual (MPBA) com informações sobre empresas que não repassaram ao fisco estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores.
A iniciativa da pasta está alinhada à estratégia do MPBA de dar prioridade, no combate à sonegação, ao ajuizamento de ações penais contra esse tipo de conduta. Nos últimos três anos, os empresários sonegadores, legalmente tipificados como devedores contumazes, deixaram de recolher cerca de R$ 1 bilhão à Fazenda estadual.
Na semana passada, o juiz Ícaro Matos, da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, decidiu instaurar ação penal contra as empresas Itaguassu Agroindustrial, Pão Express e Megabmart Brinquedos e Presentes, alvos de denúncia do Ministério Público estadual por deixarem de recolher, juntas, um total aproximado de R$ 26 milhões ao fisco estadual.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MPBA, o expediente utilizado por esses empresários foi exatamente o de recolher o ICMS dos consumidores, sem repassá-lo à Fazenda Pública.
Levantamento criterioso
De acordo com a Sefaz-BA, o fluxo de informações encaminhadas ao MPBA deve aumentar nas próximas semanas, potencializando as ações de combate à sonegação. As notícias-crime já enviadas incluem empresas do comércio atacadista e varejista, nos ramos de combustíveis, alimentos, vestuário e brinquedos.
“Estamos realizando um levantamento criterioso sobre empresas na capital e no interior envolvidas com o crime de omissão de pagamento do ICMS, de forma que o Ministério Público disponha de todas as informações necessárias para o devido ajuizamento das ações penais”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O titular da Sefaz-BA observa que esses contribuintes são denominados como omissos porque o valor do imposto é incluído no preço da mercadoria ao consumidor e o débito chega a ser declarado pela empresa, que no entanto não realiza o pagamento. “Como o débito já estava declarado e seu recolhimento, portanto, previsto pelo fisco, ocorre frustração de receitas que fazem falta ao Estado sobretudo diante da atual crise econômica, reduzindo os recursos para investimentos e para a prestação dos serviços públicos”, explica Vitório.
Cira
A cooperação entre as instituições é resultado da estratégia definida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além da Sefaz-BA e do MPBA, o Tribunal de Justiça (TJBA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP).
As ações para a recuperação do crédito sonegado envolvem não apenas o ajuizamento de ações penais, mas também a realização de oitivas com contribuintes e de operações especiais. Entre 2014 e 2017, o Cira realizou 13 grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores. A operação especial mais recente foi a Beton. Outras grandes operações realizadas pelo Cira foram a Boca da Mata, a Grana Padano e a Etanol II. 

50 MILHÕES


Acumulada, Mega-Sena pode pagar 50 milhões nesta quarta-feira

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Agência Brasil - A Mega-Sena acumulada pode pagar hoje (22) o prêmio de R$ 50 milhões ao apostador que acertar as seis dezenas. O concurso 1.990 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Italva (RJ), na Avenida Herivelton Alves Marinho.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor em poupança, receberá mais de R$ 234 mil em rendimentos mensais, o equivalente a R$ 7,8 mil por dia. Se preferir, pode comprar 333 carros de luxo ou 100 apartamentos de R$ 500 mil.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país.

VÁRIAS LIGAÇÕES

Foto: Divulgação 
Em depoimento à Justiça Federal nesta terça-feira (21), a mulher do doleiro Lúcio Funaro, Raquel Pitta, disse que o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ligou para ela “várias vezes” depois que o marido foi preso.
“Dizia que se precisasse de alguma coisa não era para eu me preocupar. Estava sempre preocupado, sempre atencioso, perguntando como a gente estava. Ligou várias vezes. Eram muito rápidas as ligações, não tinham nem assunto em questão”, afirmou, segundo o portal G1.
O peemedebista baiano é acusado de tentar impedir que Funaro fechasse acordo de delação premiada.

CONFISSÃO DE CULPA


Foto: Junior Improta / Ag Haack / bahia.ba
 
O deputado federal Jorge Solla (PT) criticou, nesta terça-feira (21), o pedido feito pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), à Justiça para impedir que o PT vincule sua imagem à do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB). A solicitação do democrata foi acatada pelo Judiciário.
“ACM Neto tentar esconder Geddel é confissão de culpa. Seu advogado [Ademir Ismerim] teve a desfaçatez de chamar de ‘fatos mentirosos’ uma aliança que é pública e sobre a qual há fartos vídeos, fotos e declarações públicas de lealdade e afeto”, atacou o petista.
O parlamentar ainda condenou o fato de o prefeito manter na administração municipal indicados do ex-ministro Geddel.
“Poderia ter feito uma autocrítica e rompido com Geddel, não teria esse constrangimento de ter que censurar a oposição. Mas inexplicavelmente não o fez até hoje, mantém na prefeitura os seus indicados. Terá o prefeito medo do que Geddel pode vir a dizer sobre ele?”, indagou o petista.

APROVADA


Foto: Sandra Travassos/ AL-BA
 
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (21) uma autorização para que o Executivo tome um empréstimo de R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal.
De acordo com o projeto, os recursos destinam-se à contrapartida de contratos de repasses para investimentos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana.

13o


Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ bahia.ba 
Os vereadores de Salvador receberão, pela primeira vez, 13º salário. De acordo com o Correio, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) tomou como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o pagamento do benefício a agentes políticos.
Assevera a publicação que, este ano, o valor recebido pelos edis será de R$ 5 mil. O pagamento é proporcional ao período em que a decisão do STF foi publicada, em 24 de agosto deste ano.
O pagamento, esse ano, custará R$ 200 mil no orçamento da Casa. Nos próximos anos, no entanto, em que será pago o valor completo, o impacto orçamentário deve ultrapassar os R$ 600 mil.
“Se não pagarmos agora, vamos empurrar a dívida para as próximas gestões, porque ninguém abre mão de direito, será cobrado na Justiça”, pondera o presidente da Casa, Léo Prates (DEM). O presidente ressalta que já vinha se planejando para o pagamento, que não terá grande impacto no orçamento.

NEGOCIAÇÃO



Tudo leva a crer que o deputado estadual Marcelo Nilo deixará o PSL em breve. E, com isso, especula-se nos bastidores da política que a legenda tem grandes chances de migrar para a base de ACM Neto (DEM). O parlamentar iniciou conversas com o PR e o PSD, mas está cada vez mais próximo da cúpula do PSB. “Estou conversando com ela, mas não tem nada definido. Se eu sair do PSL, O partido que eu irei é o PSB de Lídice. Mas não tem nada definido, porque eu ainda vou conversar com o presidente nacional do PSL”, disse o parlamentar à Tribuna, negando ainda que a legenda vá migrar para a base de Neto enquanto ele estiver no comando. "Enquanto eu estiver na presidência, isso não vai acontecer".No último domingo, a senadora Lídice da Mata (PSB) chegou a declarar que “a vinda de Marcelo Nilo é uma coisa que alegra o PSB”. “Ele é um grande amigo do partido de muitos anos e nós consideramos que é um parlamentar que tem uma posição historicamente definida na política baiana”, prosseguiu Lídice.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

SERVIDORES ENVOLVIDOS

Pelo menos dois técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão envolvidos em um esquema de fraude que desviou cerca de R$ 500 mil da Previdência Social só em Salvador. A Polícia Federal cumpriu, por meio da Operação Contrafeito, nove mandados de busca e apreensão, na manhã desta segunda-feira (13), na Capital Baiana. Documentos falsos, carimbos de médicos e guias de previdência foram apreendidos.
De acordo com a PF, as investigações começaram em 2012, quando uma pessoa foi presa em flagrante tentando dar entrada em um benefício na agência do INSS que fica localizada no bairro do Comércio. O coordenador da operação, delegado Leonardo Almeida Rodrigues, disse que a partir desta prisão foi que a polícia chegou a um grupo de estelionatários especializados em fraudar documentos para conseguir benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
Além dos servidores do INSS, segundo a PF, cinco aliciadores e dois beneficiários estão diretamente ligados ao esquema. Conforme o Núcleo de Inteligência da Previdência Social, a estimativa é de que pelo menos R$ 500 mil já tenha sido desviado só nos anos de 2013 e 2014, períodos aos quais referem-se as investigações. 
"Na época, em 2012, os próprios funcionários notaram que a documentação entregue por aquele que tentava dar entrada no benefício era grosseira. Nos acionaram e prendemos essa pessoa em flagrante. No interrogatório, ele forneceu o nome de o número de quem tinha o auxiliado a conseguir tudo. Depois da quebra do sigilo bancários e interceptação telefonica, descobrimos esta pessoa, que é uma das investigadas", relatou  Leonardo. 
Documentos foram apreendidos  em Salvador 

O delegado informou, porém, que ninguém foi preso e os servidores não foram afastados de suas funções. "Não houve prisão porque a Justiça entendeu que o tempo que durou desde a interceptação até hoje, quando foi pedida a prisão, foi um espaço muito grande. Infelizmente, por questões administrativas. Isso não significa que as prisões não podem ser realizadas em outro momento", completou.
Os dois beneficiários envolvidos no esquema também não tiveram os benefícios suspensos. "O material apreendido ainda vai ser periciado. São muitas documentações referentes a terceiros, carteiras de trabalho, além de guias de previdência foram apreendidos. Após esse exame, acredito que essas pessoas terão esse benefícios suspensos". 
Os suspeitos não tiveram os nomes divulgados, segundo a PF, para preservar as investigações, que devem continuar. Conforme Leonardo Almeida, a Previdência Social suspeita que existem cerca de 60 benefícios fraudulentos em Salvador, mas que só o INSS pode estimar, exatamente, o prejuízo total dessas fraudes. 
Estelionatários
De acordo com o delegado, o perfil das pessoas envolvidas nesses esquemas costuma variar. "Existe gente velha, gente jovem, existem pessoas formadas e não-formadas. Mas, em geral, o estelionatário fala bem, sabe seduzir as pessoas. Mas a pessoa que aceita isso, ela também é estelionatária. Se ela contribuiu com aquela fraude, de algum jeito, ela cometeu um crime", aponta.
O lucro da quadrilha, segundo o delegado, vem por meio de parcelas do benefício. "Ou eles exigem um valor específico, ou pede, por exemplo, as quatro primeiras parcelas". Os valores dos benefícios, no entanto, são variados. "Depende de quando a pessoa ganha trabalhando, então, só o pagador pode estimar isso", completou o delegado, acrescentando que cometer fraudes contra a previdência é relativamente "simples".
"A legislação previdenciária se baseia na boa fé da pessoa que está dando entrada no benefícios. Então, é contar com a honestidade das pessoas. E o estelionatário seduz, ele fala bem e acaba convencendo aquela pessoa que tenta ou quer ter a aposentadoria ou o auxílio doença", salienta.
A PF informou que não há indícios de envolvimento nas fraudes. "Foram encontrados carimbos. Mas carimbo é uma coisa muito simples de fazer, qualquer pessoa pode fazer e muitas vezes o profissional realmente não tem conhecimento disso.

BIOMETRIA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram nesta quinta-feira (16), um convênio para troca de informações dos bancos de dados das duas instituições. Com a medida, a PF vai utilizar o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes. Dessa forma, o cidadão que fez a biometria nos postos eleitorais não precisará fazer novamente a leitura das digitais ao comparecer aos postos da PF para obter o documento. Os dados também serão usados nas investigações da corporação.
De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, o compartilhamento poderá reduzir o tempo de atendimento nos postos em até 60%. A data para início da comodidade não foi definida. “O que a gente busca é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Quando ele [o cidadão] já estiver na base de dados da Polícia Federal e estiver na base de dados do TSE, em qualquer processo de renovação de passaporte, ele vai reduzir esse tempo de atendimento em até 60%. Com isso, a gente espera que o cidadão não precise mais ficar fazendo colheita de impressões digitais”, disse Segovia.
Na avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a troca de informações também será usada para identificação de fraudes e falsificações nas eleições.
“Já temos algum trabalho no sentido de identificação desses casos de duplicidade ou de falsificação [de títulos]. A polícia nos tem ajudado na questão de prestação de contas e de identificação dos desvios, práticas que determinadas pessoas costumam desenvolver. Em suma, temos tido parceria bastante intensa e isso vai continuar”, disse Mendes.
A Justiça Eleitoral já identificou 46,43% do total de eleitores brasileiros por meio da biometria, o equivalente a 68 milhões de brasileiros. A expectativa é que 100% dos eleitores sejam cadastrados pelas digitais até 2022.

MORTE DO SECRETÁRIO

Foto: Reprodução/Facebook 
O titular de Infraestrutura e Obras do município de Rodelas, Odemar Ferreira Filho, morreu aos 62 anos, vítima de choque elétrico, na cidade da região norte da Bahia.
O acidente ocorreu por volta das 8h. O secretário chegou a ser socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para ser levado até um hospital, mas não resistiu.
A bomba hidráulica que causou a descarga elétrica fica no trecho de aldeia indígena, na sede do município. O secretário de Esportes, Geraldo Joãozinho, conta que o equipamento deu defeito, desde domingo, ao romper a fiação, motivo pelo qual Odemar manuseava o dispositivo. O gestor da pasta também é cunhado da vítima.
O efetivo da pasta era casado com a vereadora do município, Simone Gomes, e pai de dois filhos adultos. A Executivo municipal e a Câmara de Vereadores decretaram luto de dois dias.
O sepultamento, ainda sem horário definido, deve ser realizado na manhã de terça-feira (14), em Rodelas
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